Documentos e informações úteis relacionadas com o a Legislação principal do Ensino Superior.

A AAUÉ não garante que todos os documentos expostos em baixo estejam actualizados, mas iremos fazer um esforço nesse sentido.
 

Desporto
fadu - estatutos 27 de janeiro de 2004.pdf


Diplomas fundamentais
autonomia das universidades - 7 de setembro de 1988.pdf
estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politcnico - 5 de setembro de 1990.pdf
decreto lei n 128-90.pdf
lei n 38-94 avaliao do ensino superior - 21 de novembro de 1994.pdf
estatuto do ensino superior particular e cooperativo.pdf
lei n 37-2003 financiamento do ensino superior - 22 de agosto de 2003.pdf
regime jurdico do desenvolvimento e da qualidade do ensino superior - 6 de janeiro de 2003.pdf


Estatutos especiais
estatuto do trabalhador-estudante.pdf
disposições especiais para os trabalhadores-estudantes.pdf